04 - Reunião Ordinária 10/04/2017

Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017: Isenta da cobrança do IPTU o idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que tenha renda mensal de até dois salários mínimos e seja proprietário de um único imóvel

Projeto de Lei Complementar nº 002/2017: proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) de cobrar tarifa de coleta e tratamento de esgoto em Santos Dumont/MG (esgotamento dinâmico com coleta e/ou tratamento), até que os referidos serviços sejam efetivados "in totun" na cidade

Projeto de Resolução nº 002/2017: Altera o artigo 2º da Resolução nº 016/2010, que “Institui a honraria de mérito “Zumbi dos Palmares”, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont

Projeto de Lei nº 009/2017: Concede Título declaratório de utilidade pública à entidade ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL CLAREAR SANDUMONENSE