04- Reunião Ordinária 23/04/2018

Pauta do Dia

Projetos em segunda votação

Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 - "Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013 que dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários em cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e dá outras providências" - APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS.

Projeto de Lei nº 006/2018 - Substitutivo - “Dispõe sobre o programa municipal de valorização e  incentivo à agricultura e a pecuária no município de Santos Dumont e contém outras providências." - APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS.

Em tramitação

Projeto de Lei nº 008/2018 -  "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2019 e dá outras providências."

Entrando em tramitação

Projeto de Lei nº 009/2018 - "Institui o Fundo Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - FMUTRAM e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 010/2018 - " Cria  a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências."