09- Reunião Ordinária 10/09/2018

Pauta do dia

Em Tramitação

Projeto de Lei nº 011/2018 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências." - Aprovado
 

Projeto de Lei nº 015/2018 - "Institui o Fundo Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - FMUTRAM e dá outras providências." - Veja o projeto: PL nº 009/2018

Em vistas

Projeto de Lei nº 

Projeto de Lei nº 010/2018 - " Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências." - Veja o projeto: PL nº 010/2018